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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 4.996,85

Autor

TESSERE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAISON DESIGN LTDACNPJ

Outros

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 20.466,72

Autor

JANAINA MASCARENHAS BRUMCPF

Reu

MAISON DESIGN LTDACNPJ

CONFORTO MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

NEW MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA COSTA MORAES· OAB RJ 240423· CPF 106.***.***-02

Autor:

DAVI SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 229097· CPF 160.***.***-86

Autor:

EDILSON ALVES MACHADO· OAB RJ 135830· CPF 959.***.***-68

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES· OAB MG 100297· CPF 053.***.***-75

Reu:

BRENO ANTONIO BRITO BORGES· OAB MG 202928· CPF 126.***.***-75

Outros

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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