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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 28.550,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA JOSE RIBEIROCPF

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 35.123,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 153.450,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 32.355,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE RIBEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 51.613,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA JOSE RIBEIROCPF

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 3.450.597,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 3.450.597,93

Autor

MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA· OAB CE 21895· CPF 625.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/01/2025)

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