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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

REGIANE DA CUNHA SILVA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

REGIANE CUNHA SANTANA· OAB AP 004808

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. (22/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRANDAO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

REGIANE CUNHA SANTANA· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELSON LIMA SACRAMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JAIRO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JOSIELSON LIMA SACRAMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MATHEUS PEREIRA MONTEIROCPF

GEANDRO DE SOUZA SOBRALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

IGOR VALENTE GIUSTI· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo à ordem 466. (15/12/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (06/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE CUNHA SANTANA· OAB AP 4808

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (08/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

GIANFRANCO MENEZES HANCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ

AZIEL BORGES DA CRUZCPF

CARLOS AUGUSTO LOBATO VASCONCELOS

CARLOS KLEBER CARDOSO SARMENTOCPF

DAIANE DOS SANTOS PUREZACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013382-63.2004.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SEBASTIAO MATIAS DA SILVA, REGINALDO SILVA DE ANDRADE, PAULO BRANDAO DA SILVA, EVERALDO MONTEIRO PEREIRA, MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDO, VALDINAR TEIXEIRA MARTINS, AZIEL BORGES DA CRUZ, FRANCISCO EDIVANO DOS SANTOS, GARIBALDI JOSE TEODORO, JOAQUIM MARLISON PINHEIRO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ, GILNEY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILV... (23/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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