MALB EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 27.355,19

Último movimento: Publicado Despacho em 21/10/2025. (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 27.355,19

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 335.366,41

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Outros

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA· OAB BA 50653

NIESA PARTICIPACOES S/A· OAB BA 15972

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 335.366,41

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 503.284,68

Autor

COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR EIRELI - EPPCNPJ

ROMILDA MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

+ 2 outros

Outros

CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 42064· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 882.905,90

Autor

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 257.484,61

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

INCONSISTENTEHabeas Corpus Cível

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CORNETTI SOARESCPF

BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

RAQUEL JAEN D AGAZIOCPF

BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MMJD DA 7 VARA CIVEL DO FORO DE SANTA AMARO

Outros

AMANDA LOBAO TORRES· OAB SP 325674· CPF 012.***.***-44

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

RAQUEL JAEN D'AGAZIO· OAB SP 262288· CPF 219.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CORNETTI SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL JAEN D'AGAZIO· CPF 219.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CORNETTI SOARESCPF

Reu

MMJD DA 7 VARA CIVEL DO FORO DE SANTA AMARO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 438.527,15

Autor

FERNANDA MARCENES KAMEICPF

Reu

BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CREDISERV DOCUMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA· OAB ES 6282· CPF 717.***.***-20

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARCENES KAMEICPF

Reu

BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CREDISERV DOCUMENTOS LTDACNPJ

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA· OAB ES 6282· CPF 717.***.***-20

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA· OAB ES 6282· CPF 717.***.***-20

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA ARCANJOCPF

Reu

BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAICON DE ABREU HEISE· OAB SP 200671· CPF 268.***.***-21

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSSI

Reu:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· CPF 031.***.***-96

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO· OAB SP 481705· CPF 501.***.***-25

Outros

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO BONNAIRE BUSINESS SETOR OFFICECNPJ

Reu

JOSE JORGE ABDUCH NETOCPF

ZULEICA MARIA GODOY ALBANO RUSSICPF

Advogados

Autor:

REGIS GUIDO VILLAS BÔAS VILLELA· OAB SP 137231· CPF 093.***.***-64

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Outros

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA· OAB BA 12589

BRUNO MARTINS GUERRA· OAB SP 285562· CPF 338.***.***-07

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOBAO ADVOGADOS

Reu

BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LOBAO TORRES· OAB SP 325674· CPF 012.***.***-44

Reu:

CAROLINA SOLEDADE SANTOS· OAB BA 53593· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/05/2025)

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