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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 847,91

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ALEXANDRE MALHEIROS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 29.412,00

Autor

ALEXANDRE MALHEIRO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

JOHNNY GUERRA GAI· OAB MS 9646· CPF 856.***.***-20

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 29.412,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MALHEIRO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

JOHNNY GUERRA GAI· OAB MS 9646· CPF 856.***.***-20

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 5.638,65

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO RAMOS MALHEIROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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