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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRARA DOS IPES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VILA ATLANTICA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TERRARA DAS HORTENSIAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB SP 196331· CPF 219.***.***-65

Outros

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 274779· CPF 128.***.***-61

WAGNER ESTEVES CRUZ· OAB SP 279187· CPF 310.***.***-83

THIAGO SAMPAIO ANTUNES· OAB SP 238556· CPF 285.***.***-90

SHEILA CRISTINA MENEZES· OAB SP 205105· CPF 257.***.***-25

SERGIO SZNIFER· OAB SP 92441· CPF 659.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 254.996,93

Autor

MILTON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERITON DA SILVA SANTOS· OAB SP 183367· CPF 248.***.***-99

Autor:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 229.018,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Autor:

DR. MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Reu:

MICHELE CRISTINA OLIVEIRA CLEMENTINO· OAB SP 273366· CPF 327.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR· OAB SP 235044· CPF 291.***.***-98

Reu:

FABIOLA GEMENTE· OAB SP 216732· CPF 289.***.***-08

Reu:

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO· CPF 378.***.***-32

Outros

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 360716

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a JAIR FRANCISCO DESTE (13/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 229.018,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Autor:

DR. MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Reu:

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO· CPF 378.***.***-32

Reu:

FABIOLA GEMENTE· OAB SP 216732· CPF 289.***.***-08

Reu:

MICHELE CRISTINA OLIVEIRA CLEMENTINO· OAB SP 273366· CPF 327.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR· OAB SP 235044· CPF 291.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 229.018,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Autor:

DR. MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

MICHELE CRISTINA OLIVEIRA CLEMENTINO· OAB SP 273366· CPF 327.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR· OAB SP 235044· CPF 291.***.***-98

Reu:

FABIOLA GEMENTE· OAB SP 216732· CPF 289.***.***-08

Reu:

JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO· CPF 378.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 148.417,39

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (25/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 148.417,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 148.417,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLEUSA LOPES MALTA· OAB SP 371707· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCILDA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MARIO LOPES MALTA

Advogados

Autor:

ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI· OAB ES 12427· CPF 069.***.***-60

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LOPES MALTA

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LOPES MALTA

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VIANA APELADO: MARIO LOPES MALTA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. BAIXO VALOR. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO DA RATIO DECIDENDI DO TEMA Nº 1.184/STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. COMPETÊ... (01/07/2026)

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