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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

PERMISSIONARIO DO BOX 01 - TERREO

ROSANGELA RICARDO JALES

SHOP NET

CELIA MARIA GONCALVES DE SOUSA

ANA MARIA OLEGARIO DE SOUZA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA· OAB RN 3942· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.056,91

Autor

JACQUELINE MARIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

HABITAT COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Advogados

Autor:

GEILTON MAURICIO COSTA· OAB PE 47988· CPF 687.***.***-87

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

CAROLINA SPINARDI· OAB SP 295810· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.056,91

Autor

JACQUELINE MARIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

HABITAT COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.136,02

Autor

VANESSA PALMYRA GURZONECPF

Reu

HABITAT COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - BRINOX SHOPCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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