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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/1953

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ORNELAS FERREIRA

WILLIAN ORNELAS FERREIRA

WILSON FERREIRA

WALDEMAR ORNELAS FERREIRACPF

ZENIMAR ORNELAS FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO SANTOS

ERMINIO CONCEICAO FARIAS

BELMIRO ESTEVAO DOS SANTOS

LUIZ MARQUES FERREIRA BA

ROSENILDA DA SILVA REIS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Reu:

CAIO FERREIRA VALENTE· OAB ES 6182· CPF 119.***.***-53

Reu:

DAVID PORTO FRICKS· OAB ES 14934· CPF 090.***.***-26

Reu:

RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO· OAB ES 305· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 48.822,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MALVINO GONçALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MAURICIO TAKAMOTO· OAB SP 312071· CPF 152.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MALVINO GONçALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

MAURICIO TAKAMOTO· OAB SP 312071· CPF 152.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 48.822,40

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MALVINO GONçALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MAURICIO TAKAMOTO· OAB SP 312071· CPF 152.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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