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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 5.190,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

HENRIQUE IUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ADEGA MAMPRIM LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BALBINOCPF

RITA MARIA MAMPRIM BALBINOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 66.323,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEGA MAMPRIM LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BALBINOCPF

FERNANDO AUGUSTO MAMPRIM BALBINOCPF

RITA MARIA MAMPRIM BALBINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 43.537,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAMPRIM BALBINO & BALBINO LTDA - MECNPJ

ISABELLA MAMPRIM BALBINOCPF

CARLOS ALBERTO BALBINOCPF

RITA MARIA MAMPRIM BALBINOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 67.264,77

Autor

ALTEMAR HENRIQUE DUARTE DE FARIASCPF

Reu

ISABELLA MAMPRIM BALBINOCPF

RITA MARIA MAMPRIM BALBINOCPF

MAMPRIM BALBINO & BALBINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VESPASIANO PECHE· OAB MT 15170· CPF 000.***.***-00

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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