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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 133.857,05

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MANACA BENS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 133.857,05

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODOVIARIAS TIETE S.A.

Reu

MANACA BENS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL GUIMARAES SILVA

ALEXANDRE SILVA

PAULO FERREIRA DA SILVA

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

GABRIEL GUIMARAES SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Reu:

JUSSARA BARBIERO· OAB ES 16500· CPF 698.***.***-78

Reu:

JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB ES 6644· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANA PAULA RANHOL DA SILVA· OAB ES 35060· CPF 093.***.***-38

Outros

VITORIA NASCIMENTO TARGA· OAB ES 39505· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WISTHERLEY DE OLIVEIRA SOUZACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WISTHERLEY DE OLIVEIRA SOUZA, PAULO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: RENATA CAMILA NASCIMENTO - ES17549 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Em seguida, cumpram-se os comandos insertos na sentença de ID, 39793940, considerando o teor do acordão de ID. 84505946. Diligencie-se. CASTELO-ES, 27 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANT... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WISTHERLEY DE OLIVEIRA SOUZACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 17549· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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