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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 24.475,37

Autor

MANATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

BOM EXITO INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE E CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANATEX TEXTIL LTDACNPJ

Outros

SANDRA REGINA GARTNER IMHOF· OAB SC 014457· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 2.156,80

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0059669-44.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que é sociedade empresária limitada com sede em Santa Bárbara d'Oeste, no Estado de São Paulo, d... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 6.537,10

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 4.071,04

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

SR. DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LUCAS GABRIEL MOITA CAETANO· OAB SP 546949· CPF 064.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.024,50

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0057790-02.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que atua no ramo de comércio varejista de produtos têxteis, especificamente artigos de cama, mes... (08/06/2026)

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