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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 175.124,00

Autor

MANOEL ANDRADECPF

Reu

MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARESCPF

JANAINA DA CRUZ DA SILVACPF

RUTE ESTEVAM DE SOUZACPF

MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARES

CYNAYRA DAISY FRAGA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO· OAB BA 28491· CPF 901.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO SUZART PINTOCPF

MANOEL ANDRADE

Reu

CYNAYRA DAISY FRAGA DE SOUZA

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHOCPF

JANAINA DA CRUZ DA SILVA

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAOCPF

MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO· OAB BA 28491· CPF 901.***.***-91

Autor:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO· OAB BA 28491· CPF 901.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MP PJT

Reu

MANOEL ANDRADE

JOSE ERNANDES DE SOUSA RODRIGUES

JOSE ERMISON TELES RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANDRADE

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 3.041.559,76

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL VITOR DOS SANTOS NETOCPF

JAIRO TRINDADE COSTA

MATIAS JOSE DE FREITAS

PEDRO PAIM DE JESUS

HUMBERTO ALVES DE CARVALHO

+ 52 outros

Advogados

Reu:

AILTON BAPTISTA ROCHA· OAB BA 4204· CPF 003.***.***-87

Reu:

DIOGENES DE JESUS PEREIRA· OAB BA 36352· CPF 027.***.***-30

Reu:

BRUNO LOBO E SANT ANA· OAB BA 17183· CPF 923.***.***-20

Reu:

LORENA AMORIM NASCIMENTO· OAB BA 17119· CPF 954.***.***-87

Reu:

JOAO LAURINDO DA SILVA· OAB BA 4141· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 133.390,00

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 133.390,00

Autor

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Autor:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Autor:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 464.478,49

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETROBRAS-ELETRONORTE

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MARTOP CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

ALBERTO SAVIO ANDRADE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA· OAB PA 24924· CPF 789.***.***-00

Autor:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 22258· CPF 886.***.***-00

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.678.510,85

Autor

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

ALBERTO SAVIO DE ANDRADE RIBEIRO

NAELY MARIA FALCAO RIBEIRO

CLAUDINORA FARIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Outros

MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES· OAB PA 7547· CPF 024.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAELY MARIA FALCAO RIBEIROCPF

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

ALBERTO SAVIO ANDRADE RIBEIROCPF

CLAUDIONORA FARIAS RIBEIROCPF

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES· OAB PA 6983· CPF 271.***.***-20

Reu:

DILETA MARIA DE ALBUQUERQUE SENA· CPF 146.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.678.510,85

Autor

CLAUDIONORA FARIAS RIBEIROCPF

ALBERTO SAVIO ANDRADE RIBEIROCPF

NAELY MARIA FALCAO RIBEIROCPF

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA S A

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES· OAB PA 6983· CPF 271.***.***-20

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 1.678.510,85

Autor

BANCO DA AMAZONIA BASA

Reu

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

CLAUDIONORA FARIAS RIBEIRO

ALBERTO SAVIO DE ANDRADE RIBEIRO

NAELY MARIA FALCAO RIBEIRO

MARTOP CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Autor:

IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES· OAB PA 6983· CPF 271.***.***-20

Autor:

CHIARA DE SOUSA COSTA· OAB PA 10535· CPF 654.***.***-72

Autor:

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB PA 7203· CPF 311.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 227.432,10

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PREMAM - PREMOLDADOS DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

PREMAM - PREMOLDADOS DA AMAZONIA LTDA

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

ALBERTO SAVIO ANDRADE RIBEIROCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 133.390,00

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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