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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 14.446,67

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 14.446,67

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2022 (05/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOEL SOUZA NETO - SP283213 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 272061110). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50008... (13/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 89.650,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Reu:

RAYLA OLIVEIRA SANTANA· OAB SP 469137· CPF 475.***.***-75

Reu:

DR. EDER SANTANA RIBEIRO· OAB SP 464632· CPF 493.***.***-00

Reu:

GUSTAVO NETO DO CARMO· OAB SP 493848· CPF 097.***.***-40

Reu:

INGRID CARDOZO CHAABAN· OAB SP 407269· CPF 368.***.***-88

Reu:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (17/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 89.650,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

Autor:

INGRID CARDOZO CHAABAN· OAB SP 407269· CPF 368.***.***-88

Autor:

GUSTAVO NETO DO CARMO· OAB SP 493848· CPF 097.***.***-40

Reu:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 89.650,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 21.643,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Procurador:Dr. Flávio César Damasco Agravado: PATRÍCIA MARTINS LIMA Advogado: Dr. MANOEL SOUZA NETO Agravado: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administra... (28/02/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 21.643,87

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Reu:

MANOEL SOUZA NETO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 21.643,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/04/2023)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 10.106,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JORGE DONIZETTI FERNANDES· OAB SP 82747· CPF 014.***.***-70

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Procurador:Dr. Flávio César Damasco Procurador:Dr. Fábio Fernando Jacob Agravado: ANA PAULA TEIXEIRA BONAVITA Advogado: Dr. MANOEL SOUZA NETO Advogado: Dr. JORGE DONIZETTI FERNANDES Agravado: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de presta... (12/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.106,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.106,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Reu:

JORGE DONIZETTI FERNANDES· OAB SP 82747· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/05/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSAM FERDINIANCPF

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PEREIRA

Reu

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 31514· CPF 019.***.***-61

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Reu:

HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 31514· CPF 019.***.***-61

Reu:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PEREIRA (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL NETO SOUZACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 259.160,01

Autor

MANOEL NETO SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 3785· CPF 019.***.***-35

Autor:

LIVIA FREITAS GIL· OAB RO 3769· CPF 765.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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