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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERATO ROCHA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERATO ROCHA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ODEMES BORDINI· OAB SP 114188· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2336413022023826000020251218151836 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERATO ROCHA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.454,08

Autor

MANOEL DO LIVRAMENTO AZEVEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Outros

ABIELMA SOUZA LIMA· OAB PA 28340· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.495,84

Autor

MANOEL DO LIVRAMENTO AZEVEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

ABIELMA SOUZA LIMA· OAB PA 28340· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.495,84

Autor

MANOEL DO LIVRAMENTO AZEVEDOCPF

Reu

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

Outros

ABIELMA SOUZA LIMA· OAB PA 28340· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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