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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GUILHERME ROBERTO JAMINAWA

EDIMAR RODOLFO JAMINAWACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Edimar Rodolfo Jaminawa - Apelado: Guilherme Roberto Jaminawa - - Face o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUT... (04/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDIMAR RODOLFO JAMINAWACPF

GUILHERME ROBERTO JAMINAWACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 35.213,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

29/07/2003

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE BRITO DOS SANTOS

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA· OAB PA 9664· CPF 597.***.***-00

Autor:

CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA· OAB PA 8263· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 59.375,42

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 59.375,42

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Reu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800137-24.2022.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS Endereço: rua das carmelias, 225, das flores, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Endereço: rua canavial, 0, morumbi, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência acerca do retorno dos autos do Egrégi... (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PEDRO REGIS

Reu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JARDEL JAMES ALBUQUERQUE NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2001

Distribuição

10/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MARIA DOS REIS PEREIRA

Advogados

Autor:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL BALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA· OAB RJ 204015· CPF 015.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

HOSPITAL DR BALBINO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

R$ 255.686,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (25/06/2025)

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