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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 870,98

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES NETO

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOARES NETO· OAB BA 74298· CPF 075.***.***-29

Reu:

ANTONIO CARLOS SOARES NETO· OAB BA 74298· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA LIMA

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

EMERSON DA SILVA LIMA· OAB BA 64397· CPF 069.***.***-73

Autor:

ANTONIO CARLOS SOARES NETO· OAB BA 74298· CPF 075.***.***-29

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

EMERSON DA SILVA LIMA· OAB BA 64397· CPF 069.***.***-73

Reu:

ANTONIO CARLOS SOARES NETO· OAB BA 74298· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO HENRIQUE LOPES CARNEIROCPF

CELSO IAMADA MATSUNAGACPF

MELITA LEIA LOPESCPF

MOYSES DIB CARNEIRO NETOCPF

ANDRE LUIS LOPES CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

ELIZABETE MOREIRA DIAS· OAB DF 36469· CPF 634.***.***-30

Reu:

ERICA CARDOSO APOLINARIO· OAB DF 49754· CPF 007.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS LOPES CARNEIRO

Advogados

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA· OAB DF 65276· CPF 033.***.***-09

Reu:

MARLON SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 60711· CPF 930.***.***-91

Reu:

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA· OAB DF 70708· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0707952-07.2020.8.07.0005. REU: MELITA LEIA LOPES, MOYSES DIB CARNEIRO NETO, ANDRE LUIS LOPES CARNEIRO, PAULO HENRIQUE LOPES CARNEIRO, WADY CARNEIRO JUNIOR, CELSO IAMADA MATSUNAGA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO... (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.127.376,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. R. S.

Reu

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

MARCIO LUIZ DOS SANTOS

MARGARIDA SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE· OAB DF 51165· CPF 044.***.***-12

Reu:

PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE· OAB DF 51165· CPF 044.***.***-12

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 8.346,24

Autor

MARIA REASILVIA CUSTODIA FARIAS

ELCI PEREIRA FARIAS (LOTE 20)CPF

Reu

HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO DA SILVA· OAB GO 57842

Reu:

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS· OAB GO 17757

Outros

THALITA MARMARA COSTA DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 53025· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Troca de Responsável (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS BERGAMIM CARDOSOCPF

PATRICK CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BERGAMIM CARDOSOCPF

PATRICK CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BERGAMIM CARDOSOCPF

PATRICK CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 59.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA PEREIRA SANTOCPF

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA

JOAO BATISTA DE TOLEDO

Advogados

Autor:

PAULO DIAS GUIMARAES· OAB MS 3307· CPF 028.***.***-53

Reu:

PAULO DIAS GUIMARAES· OAB MS 3307· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON BAHLS DA SILVACPF

Reu

DIOGO LUIZ COSTA DOS SANTOSCPF

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA· OAB PR 28461· CPF 017.***.***-10

Autor:

TIAGO FERREIRA SEHABER· OAB PR 66691· CPF 049.***.***-81

Reu:

CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA· OAB PR 28461· CPF 017.***.***-10

Reu:

TIAGO FERREIRA SEHABER· OAB PR 66691· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Definitivo (05/09/2022)

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