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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 5.617,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL MATHEUS DOS RAMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL MATHEUS DOS RAMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.617,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL MATHEUS DOS RAMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

JOSE ANTONIO ALVES ESPOLIOCPF

BENEDITA BARBOSACPF

IOLANDA CARNEIRO MATHEUS

MANOEL MATHEUSCPF

SANDRA DE SOUZA GUISSI FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE MELLO· OAB SP 442295· CPF 373.***.***-35

Reu:

WALMIR DE GOIS NERY FILHO· OAB SP 405157· CPF 709.***.***-68

Reu:

LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS· OAB SP 217643· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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