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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALVE MARIÁ DE ALCÂNTARACPF

AIRTON PEREIRA PINTO

CLEIDIMAR CONCEICAO DE JESUSCPF

DELMIRA MARIA DE JESUS

EDIMAR PEREIRA DE JESUS

+ 7 outros

Reu

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AIRTON PEREIRA PINTO· OAB BA 11639· CPF 341.***.***-20

Autor:

ADALVE MARIÁ DE ALCÂNTARA· OAB BA 27913· CPF 527.***.***-53

Autor:

PLÍNIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 50825· CPF 043.***.***-13

Autor:

GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB BA 75447· CPF 055.***.***-21

Reu:

AIRTON PEREIRA PINTO· OAB BA 11639· CPF 341.***.***-20

Reu:

ADALVE MARIÁ DE ALCÂNTARA· OAB BA 27913· CPF 527.***.***-53

Reu:

PLÍNIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 50825· CPF 043.***.***-13

Reu:

GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB BA 75447· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAREVASF FAZENDA REUNIDAS VALE DO SAO JOAO FRANCISCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 104600

Reu:

MARCOS DE ABREU E SILVA· OAB MG 75240· CPF 001.***.***-34

Reu:

SAULO CHAGAS VIEIRA· OAB MG 112858

Reu:

THALITA JANSEN MIRONE

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Outros

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAOCPF

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611

Último movimento: Decorrido prazo de MAC ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELINA ROSA DE JESUS

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Último movimento: Decurso de Prazo (10/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO SILVACPF

JOSE MESSIAS DA CONCEICAOCPF

Reu

MOACIR OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO SILVACPF

MARIA DE LOURDES SANTANA CONCEICAOCPF

ESPOLIO DE JOSE MESSIAS MAYNARD

Reu

MOACIR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Autor:

PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO SILVACPF

MARIA DE LOURDES SANTANA CONCEICAOCPF

ESPOLIO DE JOSE MESSIAS MAYNARD

Reu

MOACIR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Autor:

PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MOACIR OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE MESSIAS MAYNARD

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

MARIA DE LOURDES SANTANA CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Autor:

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

Autor:

ROSEMBERG MOTA ROCHA· OAB SE 5598· CPF 824.***.***-72

Autor:

PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

Reu:

ROSEMBERG MOTA ROCHA· OAB SE 5598· CPF 824.***.***-72

Reu:

PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MOACIR OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE MESSIAS MAYNARD

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

MARIA DE LOURDES SANTANA CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Autor:

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

Autor:

ROSEMBERG MOTA ROCHA· OAB SE 5598· CPF 824.***.***-72

Autor:

PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

Reu:

ROSEMBERG MOTA ROCHA· OAB SE 5598· CPF 824.***.***-72

Reu:

PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESPOLIO DE MOACIR OLIVEIRA ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA - OAB: 5598-SE ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV.: PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE REQUERIDO: MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604-SE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895-SE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES SANTANA CONCEIÇÃO ADV.: LUCAS TADE... (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA· OAB SE 6657· CPF 789.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA· OAB SE 6657· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600737114 NÚMERO ÚNICO: 0000867-37.2022.8.25.0038 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 25/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202272000881 PROCEDÊNCIA......: JAPARATUB... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

C6 CONSIG S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

C6 CONSIG S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO ADV.: THIAGO PINHEIRO SILVA - OAB: 10065-SE REQUERIDO: C6 CONSIG S.A. ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO ANEXA, PODERÁ SER RETIRADA N... (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

ABENPREV - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Confirmada (23/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.060,72

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAOCPF

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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