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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 11.073,68

Autor

MANOEL MESSIAS SILENCIOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 70243· CPF 045.***.***-40

Autor:

MAICK DE JESUS AMARAL· OAB BA 74431· CPF 062.***.***-42

Autor:

HEBER PEREIRA AGRA· OAB BA 70242· CPF 083.***.***-31

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB BA 80277· CPF 007.***.***-60

Autor:

DEILTO LACERDA SANTOS· OAB BA 73290· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARISVALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MANOEL MESSIAS SILENCIOCPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO· OAB BA 52017· CPF 842.***.***-72

Reu:

ABRAAO ROCHA CHAVES· OAB BA 37188· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 851,93

Autor

MUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS SILENCIOCPF

Outros

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILENCIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILENCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL SILENCIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA KARIN EMMERICH DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILENCIO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT GUILHERME DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 188452

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/09/1995

Distribuição

23/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL SILENCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Autor:

HEBERT GUILHERME DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 188452· CPF 107.***.***-13

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

HEBERT GUILHERME DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 188452· CPF 107.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MANOEL SILENCIO DOS SANTOS Remessa para contrarrazões Adv - MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA. (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL SILENCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Autor:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Autor:

HEBERT GUILHERME DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 188452· CPF 107.***.***-13

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

HEBERT GUILHERME DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 188452· CPF 107.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MANOEL SILENCIO DOS SANTOS Remessa para contrarrazões Adv - MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA. (08/06/2026)

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