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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIROTTO E ZANQUETA LTDACNPJ

GIROTTO ENGENHARIA EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GIROLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROSCNPJ

Reu

DIEGO ALAN DE OLIVEIRACPF

JESSICA LYCURGO VIEIRACPF

VALDIR VIEIRACPF

A APURAR

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA· OAB MS 16291· CPF 029.***.***-07

Autor:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

MANOEL MONTEIRO NETO· OAB SP 468424· CPF 397.***.***-60

Reu:

JERYCLER PETENAZI GUIMARAES

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GIROLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROSCNPJ

GIROTTO ENGENHARIA EIRELICNPJ

JESSICA LYCURGO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIEGO ALAN DE OLIVEIRACPF

VALDIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA· OAB MS 16291· CPF 029.***.***-07

Autor:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Autor:

ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MONTEIRO NETO

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Reu:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIROLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS

GIROTTO E ZANQUETA LTDA

GIROTTO ENGENHARIA EIRELI

Reu

DIEGO ALAN DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA· OAB MS 16291· CPF 029.***.***-07

Autor:

MANOEL MONTEIRO NETO· OAB SP 468424· CPF 397.***.***-60

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA· OAB MS 16291· CPF 029.***.***-07

Reu:

MANOEL MONTEIRO NETO· OAB SP 468424· CPF 397.***.***-60

Reu:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o assistente de acusação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 3339-3355 dentro do prazo de 8 (oito) dias. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 7.079,17

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PORTAL DOS DOURADOSCNPJ

Reu

JAERSON RIBEIRO GUIMARAESCPF

Outros

MANOEL MONTEIRO NETO· OAB SP 468424

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DE BRITO VIEIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 017700· CPF 050.***.***-93

Autor:

JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 008481· CPF 483.***.***-10

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 016322· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DE BRITO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNEIC KENADY AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

2 JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BACABAL

Advogados

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 016322· CPF 049.***.***-04

Autor:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 017700· CPF 050.***.***-93

Autor:

JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 008481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNEIC KENADY AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 143.114,38

Autor

TIAGO ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU DOS SANTOS· OAB MA 13853· CPF 660.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO· CPF 009.***.***-98

Reu:

CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA· OAB MA 22493· CPF 033.***.***-00

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 143.114,38

Autor

TIAGO ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU DOS SANTOS· OAB MA 13853· CPF 660.***.***-15

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Reu:

CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA· OAB MA 22493· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS· OAB MA 7961· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Reu

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DIEGO DE FIGUEIREDO SEREJOCPF

THALES FREITAS DOS SANTOSCPF

JONILDO DOS SANTOS ROSENDOCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição 410836/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILSON SANTOS DE ANDRADECPF

GILVAN ARAUJO AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Autor:

MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MA 7500· CPF 339.***.***-00

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Autor:

ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS· OAB PI 12054· CPF 019.***.***-48

Autor:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 7460· CPF 641.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ARILSON SANTOS DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 386.136,70

Autor

KLEITON GONCALVES DE MIRANDA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA PATRICIA DA SILVA LIMA· OAB MA 21384· CPF 981.***.***-87

Autor:

SANDY MONIK DA SILVA LIMA· OAB MA 21342· CPF 981.***.***-04

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA· OAB MA 22493· CPF 033.***.***-00

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

Reu

LUCIANO COSTA ALMEIDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO· OAB MA 19600· CPF 839.***.***-04

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Reu:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAIMUNDO GOMES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

MANOEL SILVA MONTEIRO NETO· OAB MA 17700· CPF 050.***.***-93

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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