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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MANOEL PAULINO DA SILVA NETOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOCPF

MARIA DO SOCORRO DE MENDONCA CAVALCANTI

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SILVA PEREIRA· OAB PE 59059· CPF 117.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.899,00

Autor

ADRIANA DA COSTA FERREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.919,92

Autor

VALERIA GOMES SANTANACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 222382· CPF 110.***.***-67

Autor:

DIANE CERQUEIRA SILVA BARBOSA LIMA· OAB RJ 166219· CPF 109.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA GOMES SANTANA

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 13.699,00

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVACPF

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1283 )

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 128404· CPF 045.***.***-08

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA SENA· OAB RJ 245713· CPF 147.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1283 )

Autor:

ILZAMARA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 229604· CPF 153.***.***-90

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ALCINEA CAETANO PAESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA SOARES· OAB RJ 180779· CPF 131.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.799,00

Autor

CLAUDIA COELHO MATIASCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAIA DA COSTA· OAB RJ 248243· CPF 144.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO RAGUZZONI PEREIRA em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 14.641,05

Autor

LEONICE PAIVA CABRALCPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE BICUDO DE CASTRO· OAB RJ 228054· CPF 140.***.***-16

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 12.752,92

Autor

MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS· OAB RJ 219944· CPF 121.***.***-96

Autor:

RAFAEL COUTINHO CHAGAS· OAB RJ 218617· CPF 120.***.***-07

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO MOURA LOPESCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

MAGAZINE LUIZA SIA

Advogados

Autor:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO· OAB RJ 125037· CPF 048.***.***-33

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO· OAB RJ 125037· CPF 048.***.***-33

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR TOMAZ FILGUEIRASCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR TOMAZ FILGUEIRASCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MANOEL PAULINO DA SILVA NETO· OAB PE 61225· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801609-75.2023.8.19.0033. AUTOR: LUCIMAR TOMAZ FILGUEIRAS RÉU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, MAGAZINE LUIZA S/A Cumpra-se venerável acórdão. MIGUEL PEREIRA, 26 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA -... (27/03/2025)

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