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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Advogados

Reu:

LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL· OAB SC 045828· CPF 051.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARGARIDA FROTA LOPES SETUBALCPF

JOSE JEFFERSON CANDIDO BARROSCPF

RAIMUNDO GONCALVES GOMESCPF

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRACPF

SEBASTIAO DIAS FERNANDESCPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB SP 260678· CPF 049.***.***-20

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB SP 260678· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB SP 260678· CPF 049.***.***-20

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB SP 260678· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006677-39.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Pedro - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ciência do v. Acórdão. No mais, arquivem-se os autos - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP) (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1978

Distribuição

17/11/1978

Valor

R$ 230,00

Autor

IRENE C CANDIDO

ADELVINA APRIGIO DE ARAUJO

CORINA ARAUJO DA SILVA

NILCA MARTINS COUTO

ZOZEL DO NASCIMENTO

+ 120 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 075307· CPF 029.***.***-00

Autor:

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ· OAB RJ 249718· CPF 094.***.***-30

Autor:

CAROLINA ADAO ANTUNES CURI· OAB RJ 189064· CPF 143.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058611020254020000/TRF2 (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1978

Distribuição

17/11/1978

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO GERALDO DINIZ

ALBERTO DINIZ

ALINA LEMOS PEREIRACPF

ALINE LOPES DA SILVA

ALOISIO REIS DINIZ

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO· OAB RJ 125371· CPF 025.***.***-99

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 20786

Autor:

CAROLINA ADAO ANTUNES CURI· OAB RJ 189064· CPF 143.***.***-23

Autor:

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ· OAB RJ 249718· CPF 094.***.***-30

Autor:

HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 75307

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0214701-18.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GLAUCIO GIL LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) EXEQUENTE: ADALBERTO GERALDO DINIZ ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: ALOISIO REIS DINIZ ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OA... (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DO BOSQUE

Reu

ANA PATRÍCIA SARDÁCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Autor:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 21668· CPF 097.***.***-24

Autor:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Autor:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Autor:

RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI· OAB SC 007289· CPF 029.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Reu:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 21668· CPF 097.***.***-24

Reu:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Reu:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Reu:

RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI· OAB SC 007289· CPF 029.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003671-39.2013.8.24.0064/SC RELATOR: Sônia Eunice Odwazny AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DO BOSQUE ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 10/12/2025 - Custas Satisfeitas (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Autor:

ANDREIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

GUSTAVO MARTINS SCHMITT· OAB RS 126062

+ outros advogados do autor

Outros

VARLETE FRAGA CAETANO· OAB RS 23960· CPF 463.***.***-00

VANESSA ENDERLE BOHNS· OAB RS 73510· CPF 007.***.***-73

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

AMANDA SOUZA DIAS FRIGERIO· OAB SP 399932

BRUNO GREGORINI· OAB SC 50487· CPF 039.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5092815-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2686 - 15/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas (16/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Autor:

CANDIDA BISCAINO ALVES· OAB SC 043090· CPF 019.***.***-41

Reu:

REJANE CRISLEY BARROZO· CPF 950.***.***-53

Reu:

TAMER HABIB AIRES MERHI· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Juntado(a) (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MICHELANGELOCNPJ

CNVIV ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA.CNPJ

NOVARA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MARILIA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 043124· CPF 481.***.***-72

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA· OAB SC 030068· CPF 006.***.***-35

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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