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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.569,04

Autor

MANOEL PEDRO RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES NUNES DIAS· OAB PI 5122· CPF 861.***.***-15

Autor:

ENEDINO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 23097· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 21.816,00

Autor

MANOEL PEDRO ARBUES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVAREZ DIAS· OAB RJ 240121· CPF 104.***.***-22

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MANOEL PEDRO ARBUES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS SILVESTRE DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 216276· CPF 099.***.***-11

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 (23/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO ARBUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MOISÉS SILVESTRE DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 216276· CPF 099.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045856-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL PEDRO ARBUES RIBEIRO ADVOGADO(A): MOISÉS SILVESTRE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ216276) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa idosa, NB 715.379.118-4, desde a data do requerimento administrativo (02/07/2024), uma vez que a miserabilidade alegada no processo administrativo... (13/05/2026)

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