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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANDERLEI AERRE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Outros

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO· OAB CE 15889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI AERRE DE SOUSACPF

ZEFERINO DE SOUSA ANGELIMCPF

Reu

ANTONIA LENI ANGELIM DE SOUSACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI AERRE DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

RAIMUNDO ANGELIM DE SOUSA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 4023· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Remessa (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI AERRE DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI AERRE DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA DE SOUSA NETO

Reu

NAYARA RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

NAYARA RODRIGUES VIEIRA· OAB CE 49285· CPF 063.***.***-89

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

NAYARA RODRIGUES VIEIRA· OAB CE 49285· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 139.092,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 064472· CPF 047.***.***-56

Outros

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 075585

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MANOEL IVO HENRIQUECPF

MANOEL JOSE DE SOUSACPF

MANOEL LEMOS DA CRUZCPF

MANOEL LEOPOLDINO DE ASSISCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 889.798,88

Autor

MANOEL RODRIGUES NETOCPF

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MANOEL IVO HENRIQUECPF

MANOEL JOSE DE SOUSACPF

MANOEL LEMOS DA CRUZCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 064472· CPF 047.***.***-56

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 700.804,63

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

MANOEL NETO DE SOUSACPF

MANOEL MESSIAS PEREIRACPF

MANOEL RAIMUNDO DE CASTROCPF

MANOEL PINTO DE SOUSACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709581-06.2022.8.07.0018. APELANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, MANOEL MESSIAS DE SIQUEIRA, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS EVARISTO LIMA, MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEREIRA, MANOEL NETO DE SOUSA, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, MANOEL PINTO DE SOUSA, MANOEL RAIMUNDO DE CASTRO APELADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY D Órgão: 1ª Turm... (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 700.804,63

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MANOEL RAIMUNDO DE CASTROCPF

MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITOCPF

MANOEL MESSIAS PEREIRACPF

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· OAB DF 38331· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 139.092,61

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MANOEL IVO HENRIQUECPF

MANOEL JOSE DE SOUSACPF

MANOEL LEMOS DA CRUZCPF

MANOEL LEOPOLDINO DE ASSISCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB GO 61678· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 889.798,88

Autor

MANOEL RODRIGUES NETOCPF

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MANOEL IVO HENRIQUECPF

MANOEL JOSE DE SOUSACPF

MANOEL LEMOS DA CRUZCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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