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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLENE MATOSCPF

Reu

IOLI TEREZINHA PEREIRA WOLFFCPF

MARIA SELOI DE OLIVEIRACPF

OTACIO JOSE PEREIRACPF

VALDECI PEREIRACPF

VALMIR PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 137.979,08

Autor

ARNOLD FELIX PEREIRACPF

Reu

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

FINANCEIRA ALFA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGÉRIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-97

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 887,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 5.514,70

Autor

TAMIRES AYLANA DE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

ANA KARLA LOPES DA SILVA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 50.320,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.320,00

Autor

SUANNY BARBOSA DE ARAUJO SANTOSCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

SUANNY BARBOSA DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUANNY BARBOSA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUANNY BARBOSA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011848-15.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 50.320,00

Autor

SUANNY BARBOSA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 8.527,18

Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHOCPF

Reu

JONAS ROSENDO DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

MARILIA BARBOSA DE AZEVEDO· OAB PE 49663· CPF 112.***.***-14

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS· OAB PE 44504· CPF 096.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHOCPF

Reu

JONAS ROSENDO DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS· OAB PE 44504· CPF 096.***.***-16

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS· OAB PE 44504· CPF 096.***.***-16

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 16.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 16.480,00

Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMACPF

Reu

CARRILHO VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMACPF

Reu

CARRILHO VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMACPF

Reu

CARRILHO VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA APELADO(A): CARRILHO VEICULOS LTDA - EPP INTEIRO TEOR Relator: JOSE SEVERINO BARBOSA Relatório: PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DA CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003506-32.2024.8.17.2220 APELANTE: MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA APELADO: CARRILHO VEICULOS LTDA - EPP RELATOR: DES. JOSÉ SEVERINO BARBOSA ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE RELATÓRIO APELANTE: MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA APELADO: CARRILHO... (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.410,90

Autor

LEANDRA DE BRITO PACIFICOCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA· OAB RJ 244629· CPF 154.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.410,90

Autor

LEANDRA DE BRITO PACIFICOCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 14.144,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 14.144,40

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Reu

MARCIA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE· OAB PE 26712· CPF 040.***.***-18

Autor:

PERDILIANO NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 36193· CPF 071.***.***-19

Reu:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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