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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RUBENS SECUNDOARCANJOCPF

Outros

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RUBENS SECUNDOARCANJOCPF

Advogados

Reu:

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE· OAB RN 14342· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SECUNDOARCANJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 13.252,47

Autor

RUBENS MANOELCPF

MARIA APARECIDA LEMECPF

BENEDITO DE CARVALHO LEMOSCPF

Reu

JOAO LEMECPF

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB SP 312695· CPF 294.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/03/2026)

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