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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ

MUNICIPIO DE CENTRAL-BAHIA

Advogados

Autor:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Autor:

DIEGO SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 49835· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Manoel Severino Dos Santos Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866) Reu: Municipio De Central Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000172-15.2007.8.05.0055 INTERESSADO: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ADERLAN PORTO DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE CENTRAL DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (15/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

MARIA JOSE BESERRA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA JACOBETTI FROESCPF

SOLANGE ACACIA JACOBETTI FORES

FLAVIUS LUIS JACOBETTI FROES

VERA LUCIA JACOBETTI FROES ESPOLIO

LUIZ RODRIGUES FROES

Advogados

Autor:

SALUA FAISAL HUSEIN· OAB GO 26066

Reu:

ÉRICA ADRIANA AMORIM CSEKE· OAB GO 27743

Reu:

WELINGTON GOMES· OAB GO 50321

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DA SILVA

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

RICARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENNAN BARROS ALMEIDA SANTOS· OAB PB 27010· CPF 074.***.***-88

Reu:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 16.380,96

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801843-23.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que envolve controvérsia relacionada à validade e eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado. O Tema Repetitivo 1.414 foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça para uniformização da seguinte questão jurídica: definição de parâmetros objetivos para afer... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Câmara Cível 01 Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Processo nº: 0803446-15.2025.8.15.0161 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 2.224.599/P... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MANOEL PAULINO DOS SANTOS

JOSEFA SEVERINA PEDROSA

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

HELENA PAULINO DOS SANTOS

JOSE PAULINO DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

SEVERINA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Outros

JOSE DE SOUZA DIAS· OAB PE 16241· CPF 076.***.***-00

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB PE 25584· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEFIRA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JABEZ FULGENCIO DOS SANTOSCPF

MANOEL SEVERINO DOS SANTOSCPF

MARIA LUZIENE SANTOSCPF

ARIANY STEFANY RODRIGUES ALVES

EWERTON LANCASTER DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEFIRA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JABEZ FULGENCIO DOS SANTOSCPF

MANOEL SEVERINO DOS SANTOSCPF

EWERTON LANCASTER DOS SANTOSCPF

JACILENE MARIA CALDWELL

JACIRA MARIA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEFIRA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Autor:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: INVENTÁRIO PROC.: 202412601564 NÚMERO ÚNICO: 0008355-05.2022.8.25.0083 INVENTARIANTE: ZEFIRA PEREIRA SANTOS ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE INVENTARIADO: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS HERDEIRO: JABEZ FULGENCIO DOS SANTOS ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE HERDEIRO: MARIA LUZIENE SANTOS ADV.: CARLOS... (16/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETE GUILHERMINA DA COSTA VIEIRACPF

MARIA DO CARMO DA SILVA MAGALHAESCPF

ANA DE PAULA SOUZACPF

MARIA APARECIDA SILVERIOCPF

ANA MARIA NUNES MARINHOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 105140

Autor:

GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO· OAB SP 90388

Autor:

GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO· OAB SP 90388· CPF 003.***.***-24

Autor:

REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 105140· CPF 051.***.***-96

Outros

ANA MARIA FAUS RODES· OAB SP 67349· CPF 088.***.***-71

RENATO NERY VERISSIMO DA SILVA· OAB SP 239394· CPF 297.***.***-90

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 75545· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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