MANOEL TAMARTUDES PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 831,94

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

MANOEL TAMARTUDES PESSOACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 192777078 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 4.459,55

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Sentença em 03/02/2026. Documento: 190413325 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 6.150,60

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 6.150,60

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36076224 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 3001673-71.2025.8.06.0029 Polo Ativo: CRISTIANE TAMARTUDES PESSOA Polo Passivo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos hoje. Intime-se a parte requerida para promover o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclu... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LANA BARBOSA DE MELO· OAB CE 50323· CPF 061.***.***-94

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 3001673-71.2025.8.06.0029 Polo Ativo: CRISTIANE TAMARTUDES PESSOA Polo Passivo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos hoje. Intime-se a parte requerida para promover o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclu... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202696159 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2026

Distribuição

27/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183543526 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISTIANE TAMARTUDES PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 0203988-13.2023.8.06.0029 Vistos hoje. Verifica-se pelas informações do id. 202489919 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 8.841,95, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TAMARTUDES PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISTIANE TAMARTUDES PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 0203988-13.2023.8.06.0029 Vistos hoje. Verifica-se pelas informações do id. 202489919 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 8.841,95, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito... (21/05/2026)

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