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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCENDINO ANTUNES FERREIRA FILHOCPF

ERNANE JOSE NUNES FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

MANOEL TRINDADE

MAURO MASCARENHASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCENDINO ANTUNES FERREIRA FILHOCPF

ERNANE JOSE NUNES FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

MANOEL TRINDADE

MAURO MASCARENHASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670

Reu:

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

RAFAEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 135353

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCENDINO ANTUNES FERREIRA FILHOCPF

ERNANE JOSE NUNES FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

MANOEL TRINDADE

MAURO MASCARENHASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES

Reu:

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

RAFAEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 135353

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCENDINO ANTUNES FERREIRA FILHOCPF

ERNANE JOSE NUNES FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

MANOEL TRINDADE

MAURO MASCARENHASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE JOSE NUNES FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

MANOEL TRINDADE

MAURY MENDESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

MANOEL TRINDADE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TRINDADE

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTENSIA MARIA OLIVEIRA DANIELCPF

Reu

MANOEL SILVA DOS SANTOS

MANOEL TRINDADE

Advogados

Autor:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

Autor:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

Reu:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HORTENSIA MARIA OLIVEIRA DANIEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: MANOEL SILVA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE RÉU: MANOEL TRINDADE ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A DIFICULDADE TÉCNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDA A SECRETARIA COM A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DO SCPV. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 34.313,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 34.313,25

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 6.018,87

Autor

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000348-66.2025.8.03.0005. AUTOR: MANOEL TRINDADE CUNHA REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇ... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 23.083,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 23.083,30

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MANOEL TRINDADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Reu:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/06/2026)

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