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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 75.585,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUSIS & DE MUSIS LTDA - MECNPJ

CAMILA MINETTO DE MUSISCPF

MARCO AURELIO MUSISCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA MACCARI· OAB MT 28094· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 311.000,00

Autor

LUCAS DANTAS DA SILVACPF

Reu

MAIA MUSIK PRODUCOES LTDACNPJ

S & S PRODUCOES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON EMILIANO TOMAZ DE PINHO· OAB PB 25689· CPF 099.***.***-20

Reu:

THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 73.883,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 73.883,00

Autor

IGOR DE MELO SEGUNDOCPF

Reu

MAIA MUSIK TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE QUEIROZ· OAB RN 19414· CPF 703.***.***-02

Autor:

ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA· OAB RN 19644· CPF 119.***.***-00

Reu:

VITOR RAMALHO RODRIGUES· OAB RN 19265· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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