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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLEYTON TOSHIO IBE· OAB BA 052665· CPF 044.***.***-40

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 036226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833160/BA (2023/0372776-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON LUIS DOS SANTOS ADVOGADOS: REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS - BA036226 LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA034610 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: MARCOS BOMFIM DOS SANTOS CORRÉU: REINALDO SANTOS DE JESUS CORRÉU: JONES SILVA DE ASSUNCAO CORRÉU: RAFAEL SANTOS DE JESUS CORRÉU: JOILSON DOS SANTOS CORRÉU: ERALDO DOS SANTOS DECISÃO Cu... (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLEYTON TOSHIO IBE· OAB BA 052665· CPF 044.***.***-40

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 036226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANA DOS SANTOS MARCHEZINICPF

JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ SILVA MARTINSCPF

DANIELLE PIRES DA SILVACPF

BENEDITO MIKE TISON SOARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELAINE FREIRE ALVES· CPF 627.***.***-53

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB AC 003878· CPF 027.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541628 (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADECPF

MANOELA BARBOSA DE QUEIROZCPF

JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ SILVA MARTINSCPF

DANIELLE PIRES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB AC 003878· CPF 027.***.***-37

Autor:

ELAINE FREIRE ALVES· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA DE MELOCPF

BRUNA NUNES RIBEIRO DE MELO

Reu

MANOEL RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Outros

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 2635

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 11307· CPF 637.***.***-04

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA· OAB RN 12097· CPF 087.***.***-99

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS OLIVEIRA DE MELO

Reu

MANOEL RIBEIRO DE MELO

Advogados

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Autor:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 11307· CPF 637.***.***-04

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEI... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALDEBAURO MIRA BEZERRACPF

ALDENAIR BEZERRA LISBOACPF

ALDECLEIA MIRA BEZERRA SANTOSCPF

ALDEILDA MIRA BEZERRACPF

RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTACPF

+ 1 outros

Reu

RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTACPF

ALDEILDA MIRA BEZERRACPF

ALDECLEIA MIRA BEZERRA SANTOSCPF

ALDEMANO MIRA BEZERRACPF

ALDENAIR BEZERRA LISBOACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE DE LIMA PEREIRA· OAB AP 4386

Autor:

DANIELE ALMEIDA COSTA

Reu:

DANIELE ALMEIDA COSTA

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222

Reu:

VIVIANE DE LIMA PEREIRA· OAB AP 4386

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTACPF

Reu

ALDEILDA MIRA BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (29/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 398.785,08

Autor

RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTACPF

Reu

ALDEBAURO MIRA BEZERRACPF

ALDEILDA MIRA BEZERRACPF

ALDECLEIA MIRA BEZERRA SANTOSCPF

ALDEMANO MIRA BEZERRACPF

ALDENAIR BEZERRA LISBOACPF

Advogados

Autor:

DANIELE ALMEIDA COSTA· OAB PI 22194· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ALDEBAURO MIRA BEZERRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDEMANO MIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Outros

HELVIO DOS SANTOS FARIAS· OAB AP 2716· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALDEMANO MIRA BEZERRA Advogado(s) do reclamado: HELVIO DOS SANTOS FARIAS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 15/06/2026 11:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.u... (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDEMANO MIRA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

HELVIO DOS SANTOS FARIAS· OAB AP 2716· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GONCALVES RIBEIRO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL SANTOS DE JESUS

REINALDO SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SANTOS DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAEL SANTOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ELISANGELA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

MANOEL ARNALDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IVAN CARDOSO BATISTA· OAB BA 30792· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLEYTON TOSHIO IBE· OAB BA 52665· CPF 044.***.***-40

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Anderson Luis Dos Santos Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610-A) Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0300601-80.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: And... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON TOSHIO IBE· OAB BA 52665· CPF 044.***.***-40

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMMANUELLI LEITE BASTOSCPF

MARIA GRACIANE ARAUJO DE PAULACPF

PATRICIA CAVALCANTE DE FALCONERICPF

LUIZ CARLOS NUNES FARIASCPF

CHEILA MARIA DIAS DA PONTECPF

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Reu:

YANNA PONTES BESSA· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 182206903 (11/11/2025)

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