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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/09/2012

Distribuição

07/09/2012

Valor

R$ 1.191,72

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANUSGRAF GRAFICA E DITORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.191,72

Autor

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANUSGRAF GRAFICA E DITORA LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2021 (01/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 29.511,05

Autor

RENAN FERREIRA FRAGA WANDERLEYCPF

Reu

YELLOW MANGAS COMERCIO VAREJISTA DE REVISTAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

RAFAEL IURI GONCALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA· OAB RJ 197069· CPF 118.***.***-60

Autor:

CARLOS HAY FON HANG· OAB RJ 208517· CPF 130.***.***-40

Autor:

JULIANA BARBOSA DA CUNHA· OAB RJ 238514· CPF 162.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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