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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 33.043,96

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON CAETANOCPF

W CAETANO ALIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de ofício (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 376.066,61

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELICNPJ

JOANA D ARC DE ARAUJOCPF

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Advogados

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 173.928,69

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

W CAETANO ALIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB RN 9637· CPF 001.***.***-86

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 247.898,74

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELICNPJ

LAURITA LOPES DE ALBUQUERQUECPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 22.381,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

JOANA D ARC DE ARAUJOCPF

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELICNPJ

LAURITA LOPES DE ALBUQUERQUECPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 22.381,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOANA D ARC DE ARAUJOCPF

LAURITA LOPES DE ALBUQUERQUECPF

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTASCPF

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 15819· CPF 063.***.***-01

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 15819· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTASCPF

J D DE ARAUJO ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 15819· CPF 063.***.***-01

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 15819· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J D DE ARAUJO ALIMENTOS - ME e outros (2) DESPACHO Diante do teor da petição de ID 153244225 e da certidão de ID 143641545, e com fulcro no art. 245, § 3º, do CPC, determino que se renove o mandado de citação de ID 130993128 (dirigido à executada LAURITA LOPES DE ALBUQUERQUE), desta feita, para que o oficial de justiça certifique acerca de eventual declaração do médico da citanda que ates... (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 229.164,55

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

JOANA D ARC DE ARAUJOCPF

WILSON CAETANOCPF

W CAETANO ALIMENTOS - MECNPJ

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 10.600,00

Autor

JEFSON ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-31.2018.4.01.3310. RECORRIDO: KARINE COSTA GONCALVES - BA22418 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, d... (19/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JEFSON ALMEIDA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JEFSON ALMEIDA SANTOS em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 10.600,00

Autor

NILTON PEDREIRA SANTOSCPF

Reu

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000942-98.2018.4.01.3310. RECORRIDO: KARINE COSTA GONCALVES - BA22418 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, d... (17/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

NILTON PEDREIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 10.600,00

Autor

FERNANDA FERREIRA GUIMARAES MENDESCPF

Reu

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Cálculos judiciais (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDA FERREIRA GUIMARAES MENDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 10.600,00

Autor

NAIARA ANDRADE BARBOSA MOTACPF

Reu

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-23.2018.4.01.3310. RECORRIDO: KARINE COSTA GONCALVES - BA22418 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, d... (02/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

NAIARA ANDRADE BARBOSA MOTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NAIARA ANDRADE BARBOSA MOTA em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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