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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 3.533.812,22

Autor

MUNICÍPIO DE LUMINÁRIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINCOLN DANIEL DE SOUZACPF

CONSTANCA MARIA GONCALVESCPF

AURELIANO ANTONIO FURTADOCPF

JULIANO SILVA GOUVEACPF

TRATORVELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA FERREIRA GARCIA· CPF 043.***.***-06

Reu:

IESA JOANA REZENDE DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-10

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364· CPF 138.***.***-20

Reu:

ELIESIO FURTADO DO AMARAL· OAB MG 143674· CPF 054.***.***-50

Reu:

CELIO SOARES FERREIRA· OAB MG 71597· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GRAZIELLA SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 91000

FERNANDA BARROS DA ROCHA SOARES· OAB MG 102356

Último movimento: Decorrido prazo de AURELIANO ANTONIO FURTADO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTANCIA MARIA GONCALVES

CRISTIANO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELIO SOARES FERREIRA· OAB MG 71597· CPF 050.***.***-00

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2016)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA

MAQTOR PECAS LTDA

Advogados

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 037223· CPF 012.***.***-04

Reu:

ANDREZA MIWA SHIMIZU· OAB MG 091820

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223· CPF 012.***.***-04

Reu:

ANDREZA MIWA SHIMIZU· OAB MG 91820· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDACNPJ

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELOCPF

Reu

EGC HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

EUROMIX CONSTRUTORA LTDACNPJ

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

ROSE MERI SAUAF BAGGIO· OAB PR 45041· CPF 171.***.***-20

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDA)

Reu

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA ME

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Autor:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Autor:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Reu:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Reu:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA ESTADUAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017471-50.2010.8.16.0004 1. Quanto ao contido na petição do mov.4106, deve o credor ingressar com habilitação de crédito em separado, na forma da... (29/05/2026)

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