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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

MAR AZUL PROPERTIES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAR AZUL PROPERTIES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PRESIDENTE DA 2 JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAR AZUL PROPERTIES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

GERENTE DE FISCALIZACAO

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKICPF

CELISE ROESLER KOBSCPF

Reu

MAR AZUL MOVEIS LTDACNPJ

Outros

CRISTIANA MARIA DEMARCHI HASTREITER· OAB SC 013275· CPF 003.***.***-17

CELISE ROESLER KOBS· OAB SC 007532· CPF 638.***.***-20

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5680944, Subguia 2963211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,38 (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE AUGUSTINCPF

WALLI DENK AUGUSTINCPF

Reu

MAR AZUL MOVEIS LTDACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EDRAS VIEIRA· OAB SC 012678· CPF 017.***.***-84

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Reu:

ELY EDSON SILVEIRA MELO FILHO· OAB SC 053270· CPF 020.***.***-63

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTINCPF

WALLI DENK AUGUSTINCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MAR AZUL MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE AUGUSTINCPF

WALLI DENK AUGUSTINCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MAR AZUL MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO· OAB SC 019163· CPF 028.***.***-10

Reu:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

Reu:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 051213· CPF 088.***.***-92

Reu:

FRANCISCO EDRAS VIEIRA· OAB SC 012678· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020 (27/11/2024)

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