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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO MOREIRACPF

PAMELA STEFFANY RIBEIRO DA SILVA

VANESSA REGINA SATURNINOCPF

ANA BEATRIZ SILVA DA CRUZCPF

DANIEL MANOEL SANTOS DA GAMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA STEFFANY RIBEIRO DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA BEATRIZ SILVA DA CRUZCPF

DANIEL MANOEL SANTOS DA GAMACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA REGINA SATURNINOCPF

PAMELA STEFFANY RIBEIRO DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRACPF

VANESSA REGINA SATURNINOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA STEFFANY RIBEIRO DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ SILVA DA CRUZCPF

DANIEL MANOEL SANTOS DA GAMACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA REGINA SATURNINOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LEOPOLDO HOFFMANN· CPF 068.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PAMELA STEFFANY RIBEIRO DA SILVA

VANESSA REGINA SATURNINOCPF

ANA BEATRIZ SILVA DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA FILHOCPF

ADRIANA ALVES VASCONCELOS DE OLIVEIRA

RODRIGO SOBRAL DA COSTACPF

Outros

ARLETE RODRIGUES FERNANDES· OAB GO 59226

Último movimento: arquivamento (12/05/2025)

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