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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.977,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 163.582,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LEITECPF

REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MADEIREIRA MARYSMA LTDA - MECNPJ

MARCIO SANTOS SOARESCPF

AMAURI JOSE DOS SANTOSCPF

J. A. OLIVEIRA FREITAS - MECNPJ

JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 15211

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MA 15535

Reu:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 110.719,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEMASUL - MADEIRAS DO MARANHAO DO SUL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (10/10/2022)

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