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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRINO DE PAULACPF

GABRIEL MOREIRA GONCALVESCPF

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

LUZIA MARIA DE JESUS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· OAB GO 9911· CPF 310.***.***-53

TIAGO MAGALHAES COSTA· OAB GO 26034

INOCÊNCIO GONÇALVES BORGES· OAB GO 15964

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 4205

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUZIA MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

KEILY REZENDE PANTALEAO· CPF 956.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/03/2019)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 65.144,71

Autor

ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES VILELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIENNE RODRIGUES NUNES VILELACPF

Advogados

Autor:

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Último movimento: Confirmada (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTANA ALVES DA SILVA (ESPOLIO)CPF

DARIO HONORIO DA SILVA FILHO (HERDEIRO)

DARSIO HONORIO DA SILVA (HERDEIRO)

DARSAN BENEDITO HONORIO DA SILVA FILHOCPF

MARILIA CAMILA HONORIO DA SILVA(HERDEIRA)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

EDINA MARIA ROCHA LIMA· OAB GO 19643

Reu:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

ELESIO DIVINO DA FONSECA· OAB GO 45454

Outros

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA· OAB GO 41351· CPF 030.***.***-38

MERIELLE LINHARES REZENDE· OAB GO 29199· CPF 006.***.***-04

ALEXANDRE DIAS GOMES· OAB GO 40021· CPF 029.***.***-29

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO· OAB GO 36169· CPF 017.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Sentença de LiquidaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 18.151,91

Autor

IRANI AZEVEDO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 62.237,35

Autor

LORENA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

Último movimento: Certidão Expedida (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

CASSIANA DE JESUS FARIA· OAB GO 34405

Outros

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO· OAB GO 36169· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS SINTEGO

Advogados

Autor:

DALLYLA CAETANO DE SOUZA SILVA· OAB GO 34825

Autor:

STELLA TAYANNE DE OLIVEIRA AGAZIO· OAB GO 32434

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Autor:

ANA FLAVIA ALVES BARBOSA LEMES· OAB GO 52244

Autor:

KEYLLER PAULO SILVA DE SOUZA· OAB GO 59855· CPF 091.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Palmeiras Vara Judicial Processo: 5593333-11.2019.8.09.0117 Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS – SINTEGO Polo passivo: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS DECISÃO Diante da inércia da parte exequente para requerer o que lhe aprouver, determino o arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Palm... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 12.265,74

Autor

TELMA REGINA IGNACIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

STELLA TAYANNE DE OLIVEIRA AGAZIO· OAB GO 32434

TIAGO MAGALHAES COSTA· OAB GO 26034

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ULDERICO JOSE DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989

Outros

ALEXANDRE DIAS GOMES· OAB GO 40021· CPF 029.***.***-29

MERIELLE LINHARES REZENDE· OAB GO 29199· CPF 006.***.***-04

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA· OAB GO 41351· CPF 030.***.***-38

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO· OAB GO 36169· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 [email protected] DECISÃO Processo nº: 5040370-36.2025.8.09.0000 Impetrante: ULDERICO JOSÉ DA SILVA Impetrado: Jd Do 1º Juízo Do Núcleo Da Justiça 4.0 Permanente - Jefazpub Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ulderico José da Silva contra ato do... (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 21.064,61

Autor

LANA SILVA DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

EUELES CINTRA JUNIOR· OAB GO 44974

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Outros

RHOBSON CAMILO PIRES· OAB GO 42143

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/06/2026)

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