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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.427,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELE MOURA NEVESCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· CPF 128.***.***-84

Outros

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194· CPF 109.***.***-34

GEISY MACIENTE DIAS CANDIDO· OAB MG 126207· CPF 050.***.***-58

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 2.427,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELE MOURA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GEISY MACIENTE DIAS CANDIDO· OAB MG 126207· CPF 050.***.***-58

Autor:

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-34

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MARCELE MOURA NEVESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· CPF 939.***.***-00

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Reu:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980· CPF 517.***.***-15

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269· CPF 052.***.***-27

Reu:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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