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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 432,45

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

MARCELINO MATIASCPF

SANTA ALICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Reu:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Reu:

RAFAEL DÉO DA SILVA· OAB PR 56001· CPF 047.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 2.571,38

Autor

MARCELINO MATIASCPF

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 20.239,44

Autor

MARCELINO MATIASCPF

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023 (09/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARCELINA MATIASCPF

Reu

COOPERATIVA CASA HABITACIONAL FENIXCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB RJ 46636· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARCELINA MATIASCPF

Reu

COOPERATIVA CASA HABITACIONAL FENIXCNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (01/09/2025)

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