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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 33.395,54

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

GISLENE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Reu:

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS· OAB MG 203536· CPF 436.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 298 (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 33.395,54

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

GISLENE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Reu:

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS· OAB MG 203536· CPF 436.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.897,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTHEFANY REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 3.897,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTHEFANY REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIENE MOREIRA MACIEL - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE· OAB MG 104099· CPF 059.***.***-54

Autor:

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS· CPF 436.***.***-60

Reu:

WESLEY RODRIGUES DAS GRACAS· OAB MG 151275· CPF 175.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIENE MOREIRA MACIEL - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIENE MOREIRA MACIEL - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 4.782,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CEZAR ALVES DE SOUZACPF

GPSDATA TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 4.782,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CEZAR ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FERNANDES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FERNANDES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO· OAB MG 192728· CPF 122.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.410,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 2.410,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.277,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POINTER REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARCIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 3.277,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POINTER REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARCIO MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESUS ANTONIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESUS ANTONIO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.911,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TERRAGRE AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

LUCIANO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 4.911,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TERRAGRE AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

LUCIANO JOSE FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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