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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FAGUNDES· OAB MT 8881· CPF 515.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 16.914,56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 12.926,47

Autor

MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Autor:

NILTON ARRUDA MORENO· OAB MT 5415· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1013419-13.2021.8.11.0015 Impulsiono os autos para nova intimação das partes por seus procuradores, acerca do Espelho do Precatório retificado, tendo em vista a Impugnação ID 221727156. Sinop, 4 de março de 2026 CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Técnica Judiciária (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Autor:

NILTON ARRUDA MORENO· OAB MT 5415· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARINES DOS PASSOS TIBOLACPF

MARCIA BERNADETE SCHONSCPF

MARCIA RANZANCPF

MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

MARINES BROUWERSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MT 4415

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA BERNADETE SCHONSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MT 4415

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MT 4415

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELIO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA· OAB CE 21797· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.936,97

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MARCELIO VIEIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742

Outros

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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