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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SACNPJ

ESAP SERVICE LTDA. - EPPCNPJ

ALBERTO BALABRAMCPF

ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRACPF

CLARKSON PISSUERGA CAMPOS TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/1999

Distribuição

15/07/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SACNPJ

ESAP SERVICE LTDA. - EPPCNPJ

ALBERTO BALABRAMCPF

ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRACPF

CLARKSON PISSUERGA CAMPOS TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCELLY DA SILVA MARCELLOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

SANDRA DE ABREU ABDEL KHALEQ· OAB RJ 199575· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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