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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 20.800,00

Autor

CNI - CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAJIARA RAPINA CABRALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

JULIANA AMARAL MEIRELES· OAB BA 62131· CPF 062.***.***-55

Autor:

KATHELLYN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 058.***.***-42

Reu:

DARLEY SIMOES FIGUEIREDO

Reu:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO· OAB BA 28109· CPF 988.***.***-20

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 504656/2026 - (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.800,00

Autor

ARMANDO PENHA FERNANDESCPF

CNI - CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAJIARA RAPINA CABRALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

JULIANA AMARAL MEIRELES· OAB BA 62131· CPF 062.***.***-55

Reu:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

DARLEY SIMOES FIGUEIREDO· OAB MG 124268· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CNI - CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 78.045,18

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

MARCOS DE JESUS COUTOCPF

MARINALVA LIRA PRADOCPF

JOSIMAR PEREIRA PRADOCPF

LUZILEIA PRADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 70.513,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 70.513,50

Autor

JOCILENE KRULL SILVACPF

Reu

CAVASSANI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LISARDO· OAB ES 38550· CPF 084.***.***-98

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EDVAN SANTOS DE JESUSCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.022,85

Autor

JOSE DOS REIS LISBOACPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 7.159,90

Autor

LEANDRO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

DAVID NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 7.159,90

Autor

LEANDRO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

DAVID NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS PERICLES AMORIM COSTACNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ODALICIA JACOB FERREIRACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRO CANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU· OAB ES 7970· CPF 007.***.***-83

Reu:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de ODALICIA JACOB FERREIRA - CPF: 015.346.867-03 (REQUERENTE). (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALICIA JACOB FERREIRACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRO CANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Autor:

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU· OAB ES 7970· CPF 007.***.***-83

Autor:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU· OAB ES 7970· CPF 007.***.***-83

Reu:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALICIA JACOB FERREIRACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRO CANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Autor:

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU· OAB ES 7970· CPF 007.***.***-83

Autor:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU· OAB ES 7970· CPF 007.***.***-83

Reu:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ODALICIA JACOB FERREIRA REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - ES7970 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ABADE OLIVEIRA - ES36435 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 07/07/2026 Analista Judiciário Especial /... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 47.217,00

Autor

HUBERLAN LUNZCPF

Reu

NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES· OAB RJ 140633· CPF 071.***.***-80

Reu:

JANAINA DE BARROS CAMARA· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUBERLAN LUNZCPF

Reu

NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES· OAB RJ 140633· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 8.316,69

Autor

VILSON MORAES DE LIMACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 8.316,69

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

VILSON MORAES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO ABADE OLIVEIRA· OAB ES 36435· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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