Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Reu

ELIAS BAHDURCPF

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

ROBERTO CARLOS BAHDURCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DA SILVA· OAB SP 202087· CPF 301.***.***-46

Autor:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Autor:

ALEX JOSE DA PAIXAO ZAVITOSKI· OAB SP 239405· CPF 296.***.***-06

Reu:

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI· OAB SP 240986· CPF 289.***.***-61

Reu:

PAULO SERGIO CURTI· OAB SP 192640· CPF 327.***.***-68

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Reu:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO CANHOS· OAB SP 399350· CPF 386.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO CANHOS· OAB SP 399350· CPF 386.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRACPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE (ME)

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

MARCIO AURELIO NUNES ORTIGOZA· OAB SP 165872· CPF 254.***.***-01

Reu:

AMAURI IZILDO GAMBAROTO· OAB SP 208986· CPF 151.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1978

Distribuição

13/11/1978

Valor

R$ 800.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CLEMENTINO PEREIRA DA SILVACPF

CESARIO ANTONIO BONINCPF

CARLOS JORGE LOUREIROCPF

BRASILIO ANTONIO DA CRUZCPF

APARECIDO MIRANDA

+ 163 outros

Advogados

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

ZENILD ANTONIA COUTINHO· OAB MT 1894· CPF 041.***.***-91

Reu:

ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO· OAB MT 1933· CPF 062.***.***-68

Reu:

ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO· OAB MT 1679· CPF 048.***.***-00

Reu:

CARLOS GERMANO THIESSEN· CPF 005.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GERMANO THIESSEM· OAB RS 5117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal