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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICEMCNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - MECNPJ

ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTOCPF

Outros

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NELSON JACOB CAMINADA FILHO· OAB SP 254371· CPF 218.***.***-62

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· OAB MG 147536· CPF 147.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - ME

Reu

MUNICIPIO DE ICEM

Advogados

Reu:

NELSON JACOB CAMINADA FILHO· OAB SP 254371· CPF 218.***.***-62

Reu:

TATIANA DA SILVA AREDE· CPF 295.***.***-33

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICEMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· CPF 188.***.***-40

Autor:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO· CPF 315.***.***-93

Reu:

NELSON JACOB CAMINADA FILHO· OAB SP 254371· CPF 218.***.***-62

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - MECNPJ

ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTOCPF

IN CUBUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE ICEMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· CPF 147.***.***-36

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· CPF 030.***.***-55

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· CPF 188.***.***-40

Autor:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO· CPF 315.***.***-93

Reu:

NELSON JACOB CAMINADA FILHO· OAB SP 254371· CPF 218.***.***-62

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O MUNICÍPIO DE ICÉM

Reu

ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO

CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Autor:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO· OAB SP 254518· CPF 315.***.***-93

Autor:

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· OAB MG 147536· CPF 147.***.***-36

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· OAB SP 168880· CPF 188.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO· OAB SP 254518· CPF 315.***.***-93

Reu:

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· OAB MG 147536· CPF 147.***.***-36

Reu:

FABIANO REIS DE CARVALHO· OAB SP 168880· CPF 188.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000170-44.2015.8.26.0390 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - O MUNICÍPIO DE ICÉM e outro - CARLOS FERNANDO DE LIMA BRINCK - ME - - ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a Serventia a conferência para verificação de eventuais custas em aberto, intimando-se a parte para pagamento, se o caso. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte co... (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 173.147,37

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARILIA FRANCIELE DO NASCIMENTO RAGAGNINCPF

Outros

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 363314

KARISA CRISTINA DE ARAÚJO· OAB GO 24363

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARILIA FRANCIELE DO NASCIMENTO RAGAGNIN

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARILIA FRANCIELE DO NASCIMENTO RAGAGNIN

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

EVANDRO GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS· OAB MG 123739· CPF 073.***.***-79

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Vara Cível Processo n.º: 5678220-18.2023.8.09.0171 Parte autora: BANCO BRADESCO S/A Parte ré: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de EVANDRO GONÇALVES OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados. Realizada consulta ao sistema SISBAJUD, restou bloqueado o valor parcial de R$ 1.717,10 nas contas do execut... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

RAVISIO HIPOLITO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HUMBERTO CARNEIROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Autor:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Reu:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HUMBERTO CARNEIROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Autor:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Reu:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.P.S.

Advogados

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DanoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.J.S.

Advogados

Reu:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Reu:

VITOR FREITAS DE PAULA· OAB MG 153394· CPF 015.***.***-67

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO BERNARDI SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO REZENDE· OAB MG 192198· CPF 112.***.***-26

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

DIOGO CESAR FERREIRA BORGES· OAB MG 192197· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO BERNARDI SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO REZENDE· OAB MG 192198· CPF 112.***.***-26

Reu:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Reu:

DIOGO CESAR FERREIRA BORGES· OAB MG 192197· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: AFONSO BERNARDI SILVEIRA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138193MG, Dr(a). MARCELO CORTES MACHADO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARCELO CORTES MACHADO, DIOGO CESAR FERREIRA BORGES, OTA... (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 63.761,42

Autor

SANDRA SHEYLA NUNES COELHOCPF

PAULO ROBERTO COELHOCPF

Reu

LUIZ ANSELMO FERREIRA

NELSON GERALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Autor:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COELHO

SANDRA SHEYLA NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTES MACHADO· OAB MG 138193· CPF 030.***.***-55

Autor:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Documento (08/08/2024)

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