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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 1.296,56

Autor

CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCECNPJ

Reu

MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADACNPJ

MARCELO MOURA RAMOS SILVACPF

Outros

ALEX NEYVES MARIANI ALVES· OAB PB 12677· CPF 620.***.***-15

RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS· OAB PB 27035· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MOURA RAMOS SILVA em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS MATEUS DA SILVA SOUZA

VITOR EDUARDO MARCATTI DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA MARIANO· CPF 929.***.***-06

Reu:

LUCIANO MARIANO GERALDO· CPF 287.***.***-11

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Outros

RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO· OAB ES 028130

Último movimento: Juntada de Ofício (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VÍTOR EDUARDO MARCATTI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO· CPF 149.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VÍTOR EDUARDO MARCATTI DE OLIVEIRACPF

LUCAS MATEUS DA SILVA SOUZACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

MARIA LUCIA MARIANO· CPF 929.***.***-06

Autor:

LUCIANO MARIANO GERALDO· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VÍTOR EDUARDO MARCATTI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ILOM ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

FRANCISCO GUIMARAES SALES· OAB CE 11462· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167042585 (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES

MARCELO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RIBEIRO GUEDES· CPF 292.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO MATOS CARNEIRO JUNIOR· CPF 100.***.***-56

Outros

CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR· OAB MG 140135· CPF 100.***.***-56

MAILSON ALVES DA SILVA· OAB MG 49314

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR· OAB MG 140135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (22/06/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

PABLO ANTONIO LEAL· OAB RS 113707· CPF 978.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO LEAL· OAB RS 28930· CPF 135.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO LEAL· OAB RS 028930· CPF 135.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5003807-69.2024.8.21.4001/RS AUTOR: MARCELO DE MOURA ADVOGADO(A): PABLO ANTONIO LEAL (OAB RS113707) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO LEAL (OAB RS028930) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por MARCELO DE MOURA e ANA LISA DA COSTA LEITE contra MARA BERTONI AMADO, tendo por objeto o imóvel localizado no Beco do Ermínio, nº1.179, Lami, constante da matrícula nº 129.937 do Livro nº 2/RG do RI da 3ª Zona d... (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

ALTEMIR FELTRIN· OAB RS 83611· CPF 562.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 078806· CPF 005.***.***-56

Reu:

ALTEMIR FELTRIN· OAB RS 83611· CPF 562.***.***-04

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 80249· CPF 929.***.***-00

Autor:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA DE MOURACPF

HELENA MANZINI DE MOURACPF

MARCELO DE MOURA

GISELE DE MOURACPF

Reu

GERALDO DE MOURA

Advogados

Autor:

CREUSA MARIA NUNES FERREIRA BARON· OAB SP 249014· CPF 703.***.***-44

Autor:

ISIS DE OLIVEIRA BORIO· OAB SP 254910· CPF 313.***.***-23

Autor:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Autor:

NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 269251· CPF 054.***.***-89

Autor:

LURDETE VENDRAME· OAB SP 242218· CPF 577.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO· OAB SP 463676· CPF 340.***.***-50

GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK· OAB SP 402936· CPF 229.***.***-17

ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO· OAB SP 63656· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Uso de documento falsoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MOURA

MURILO FRANçA PALIMCPF

Advogados

Autor:

MURILO FRANÇA PALIM· OAB SP 364265· CPF 398.***.***-47

Último movimento: Definitivo (12/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MOURA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075641-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: MARCELO DE MOURA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/06/2025 - PETIÇÃO (04/07/2025)

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