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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

JEFERSON JOSE DA SILVA

LINDOMBERG BEZERRA PORTUGAL

MARLOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS DIASCPF

MARCELO DOS SANTOS DIAS

Advogados

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 34.738,18

Autor

MARCELO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PRINCIPE STEVANIN· OAB SP 346790· CPF 285.***.***-02

Autor:

GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO· OAB SP 421900· CPF 302.***.***-10

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB RJ 189617· CPF 639.***.***-20

Outros

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS· OAB RJ 261767· CPF 445.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARCELO DOS SANTOS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARCELO DOS SANTOS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DIAS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES· OAB RJ 247687· CPF 054.***.***-09

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES· OAB RJ 247687· CPF 054.***.***-09

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812624-07.2023.8.19.0206. AUTOR: MARCELO DOS SANTOS DIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ID. 227476347: O autor, empregado público da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no exercício da função de vigia, alega comprometimento excessivo de sua remuneração em razão de descontos em sua folha de pagamento para amortização de empréstimos celebrados com à instituição financeira ré, postulando, em sede de tutela de urgênci... (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ

Reu

JOSE CARVALHO JUNIORCPF

WELIZANIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOS DIASCPF

MARIA NEDILSA CAVALCANTECPF

RITA DE CASSIA GOMES SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO VIEIRA DA CRUZ CAMPOSCPF

JOSE CARVALHO JUNIOR

LAUDICE SIQUEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES

MARCELO DOS SANTOS DIAS

MARIA DE FÃTIMA SANTOS GUIMARÃES

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO VIEIRA DA CRUZ CAMPOSCPF

JOSE CARVALHO JUNIOR

LAUDICE SIQUEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES

MARCELO DOS SANTOS DIAS

MARIA DE FÃTIMA SANTOS GUIMARÃES

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARVALHO JUNIOR ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: WELIZANIO CARDOSO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS DIAS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA NEDILSA CAVALCANTE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR... (19/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 43.613,42

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (15/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 43.613,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

AMANDA RAIMUNDO DIAS· OAB BA 37390· CPF 843.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE CARNEIRO DA SILVA PINHO· OAB BA 39249· CPF 033.***.***-67

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 43.613,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

AMANDA RAIMUNDO DIAS· OAB BA 37390· CPF 843.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DIAS

Reu

LV CASTRO ENGENHARIA E INSPECAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINHO· OAB BA 39249· CPF 033.***.***-67

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB RJ 222297

Autor:

AMANDA RAIMUNDO DIAS· OAB BA 37390· CPF 843.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PINHO· OAB BA 39249· CPF 033.***.***-67

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB RJ 222297

Reu:

AMANDA RAIMUNDO DIAS· OAB BA 37390· CPF 843.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS DIAS (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SOURE

Reu

PEDRO MARCELINO NEVES DA SILVA

LUIZ MARCELO DOS SANTOS DIAS

EDINELSON SILVA LEAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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