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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 6.971,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 16.139,92

Autor

FAUSTINO MARCELO NETOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

LUCIANA MACEDO GARZIM· OAB MS 16145

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 87.196,42

Autor

FAUSTINO MARCELO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 12.140,00

Autor

JOSE FERNANDO ALVESCPF

Reu

MARCELO FAUSTINO DE SANTANA 03286463779CNPJ

MARCELO FAUSTINO

Advogados

Autor:

CECIL PIETROBELLI BUSS· OAB RJ 115169· CPF 415.***.***-49

Autor:

VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO· OAB RJ 183458· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE MARIA DA CRUZCPF

JOZIELI APARECIDA DA CRUZ SOARESCPF

FRANCIELE LISMARA DA CRUZCPF

JOILSON FERNANDES DA CRUZCPF

Reu

MARCELO FAUSTINO

Advogados

Autor:

MARIANO ANTUNES DE MORAES· OAB SP 396104· CPF 402.***.***-11

Autor:

VICTOR JUN ITSI HAYASHI· OAB SP 395301· CPF 069.***.***-22

Reu:

FRANCISCO ROGERIO SABINO· OAB SP 437348· CPF 098.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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