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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.444,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

MARCELO GUTERRESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 1.287.102,39

Autor

URBANIZAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA. MECNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS QUILESCPF

HELIO MENEGUETTI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO LOPES· OAB PR 67804· CPF 041.***.***-22

Autor:

DOUGLAS BORGES CORRÊA· OAB PR 62671· CPF 046.***.***-70

Autor:

CLAYTON HERNANE ALVES· OAB PR 62685· CPF 058.***.***-90

Reu:

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 27332· CPF 582.***.***-34

Reu:

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS· OAB PR 58129· CPF 064.***.***-75

Reu:

STHEFANI DI CARLI MARTINS LIMA· OAB PR 79315· CPF 011.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Reu:

EDUARDO TOMAZINI HOFFMEISTER· OAB PR 32126· CPF 022.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE DA SILVA

Reu

RESIDENCIAL ALAMEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002829-83.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charlene da Silva - Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. Fls. 269: Expeça-se certidão de honorários. No mais, aguarde-se o prazo de fls. 270. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCELO GUTIERRES (OAB 308523/SP) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE GONZAGA DA SILVACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE GONZAGA DA SILVACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MENDES PAIXãO CôRTESCPF

Reu

NEUZA APARECIDA MARQUES ASTORINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001338-49.2024.8.26.0040 (processo principal 1002413-43.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Mendes Paixão Côrtes - Neuza Aparecida Marques Astorino - MLE(s) expedido(s), aguardando-se assinatura do magistrado para posterior encaminhamento automático para a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) MLE. - ADV: MARCELO GUTIERRES (OAB 308523/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON BRIZOLARICPF

ATACADãO DA CONSTRUçãO LTDA.

L.C. BRIZOLARI & CIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

CAMILA VENTURI TEBALDI· OAB SP 204167· CPF 267.***.***-99

Autor:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB SP 441443· CPF 054.***.***-81

Autor:

RAFAEL DE LUCA PASSOS· OAB SP 230400· CPF 294.***.***-17

Autor:

IVAN SANCHEZ CARNEVALI· OAB SP 328195· CPF 375.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001402-52.2018.8.26.0040 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atacadão da Construção Ltda. - - Amilton Brizolari - - L.c. Brizolari & Cia Ltda Epp e outro - KPMG Corporate Finance Ltda - Telefônica Brasil S.A. - - Unimed de Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico - - Banco Bradesco S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - - Siqueira Castro Advogados - - Lef Pisos e Revestimentos Ltda - - Sistema Clube de... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 15.600,00

Autor

MOISES CASONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 47.640,00

Autor

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 56.279,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHOCPF

Reu

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Autor:

MARCELO GUTIERRES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO GUTIERRES - SP308523 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO - SP403194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 DESPACHO Tendo em vista que fora concedido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n. 5034435-16.2025.4.03.0000, determinando a suspensão dos efeitos da decisão id 457213356, prejudicad... (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Último movimento: Por decisão judicial (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Petição Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RICARDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 6.365,22

Autor

DORVALI FIRMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 25.200,00

Autor

MARCIA CRISTINA INVALDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Autor:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 25.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA INVALDICPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DUTRA BALDUINO· OAB SP 403194· CPF 215.***.***-36

Reu:

MARCELO GUTIERRES· OAB SP 308523· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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